O objetivo de nossa equipe voltada para o Direito Tributário, é o de orientar nossos clientes no recolhimento correto de Tributos que são efetivamente devidos. As diversas alterações na legislação Tributária Nacional, requer um acompanhamento detalhado das atividades da empresa, no sentido de evitar que se faça recolhimentos indevidos, e se caso isso já ocorreu, que sejam tomadas a medidas para a repetição do indébito (devolução) desse encargo, e que se evite novas cobranças. Outro detalhe importante é o acompanhamento contábil da empresa na emissão de guias de recolhimento elaborado pelo departamento fiscal, na ocorrência de novas atividades e novos encargos. O Objetivo aqui é o de que a empresa cliente esteja em dia com o Fisco, e de maneira correta, ou seja, não pagando nem mais nem menos do que realmente é devido. Nossos clientes, contam com abrangente assessoria jurídica no campo da legislação pertinente aos tributos cobrados nas esferas; federal, estadual e municipal. O escritório presta serviços de natureza preventiva, orientando o contribuinte ao correto recolhimento ou ressarcimento de impostos, taxas e contribuições, assim como promove as mais diversas ações e patrocina a defesa processual, tanto nos âmbitos administrativo e judicial, destacando-se as seguintes atividades:
• Elaboração de orientações, pareceres e consultorias sobre todas as espécies de tributos
• Planejamento tributário
• Criminal Tributário
• Obtenção de isenções, incentivos fiscais e anistia
• Consecução de parcelamento e compensação de créditos tributários
• Recuperação de tributos e patrocínio de ação de repetição de indébito tributário
• Atuação ampla no contencioso administrativo tributário dos municípios, estados e União Federal
• Promoção de ações declaratórias de inexistência de relação tributária, de anulação de débito fiscal, de consignação em pagamento, mandados de segurança e demais demandas em matéria de Direito Tributário
• Defesa em execuções fiscais promovidas por quaisquer dos entes federados